O Ministério da Previdência Social agora deve exigir um
novo demonstrativo dos prefeitos - Demonstrativo de Informações Previdenciárias
e Repasses (DIPR). A medida foi publicada na Portaria 21, no Diário Oficial da
União (DOU) da última sexta-feira, 18 de janeiro.
Os Municípios que têm Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS), no caso de Alexandria, devem ficar atentos as
mudanças estabelecidas pela Portaria.
O DIPR irá substituir o Demonstrativo
Previdenciário e o Comprovante de Repasse, dois documentos atualmente
encaminhados pelos Municípios com regimes próprios ao Ministério da Previdência
Social. De acordo com o MPS, as novas regras aperfeiçoam as diretrizes
aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos regimes próprios, que são
fundamentais na busca do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes que se
apresentem em situação deficitária.
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