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quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Dívidas levam 61 municípios a terem restrição no CAUC; FEMURN vê risco de inviabilização de prefeituras

Pelo menos 61 municípios do Rio Grande do Norte passaram a ter restrição no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e estão impedidos de renovar a Certidão Negativa de Débitos (CND) emitida pela Previdência Social conjuntamente com a Receita Federal. Esta situação decorre de vários fatores. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito Benes Leocádio, de Lajes, alerta que a legislação previdenciária aplicada pela Receita Federal pode inviabilizar mais de 50% dos municípios do Estado neste final de ano.  O número de municípios nesta situação poderão chegar a 120. A FEMURN vai convocar os prefeitos de todos os municípios afetados para uma reunião na próxima semana.

De acordo com o presidente da FEMURN, a restrição no CAUC impede que os municípios recebam recursos de convênios e de emendas ao Orçamento Geral da União. O bloqueio no Fundo de Participação dos Municípios paralisa a administração, impedindo o recebimento de recursos destinados às áreas de Saúde e Educação e inviabilizando o cumprimento do calendário de pagamento do 13º e do salário de dezembro dos servidores municipais.

MUNICÍPIOS DO RN COM RESTRIÇÃO NO CAUC
Afonso Bezerra, Antônio Martins, Barcelona, Caiçara do Norte, Campo Redondo, Canguaretama, Caraúbas, Carnaubais, Ceará Mirim, Coronel João Pessoa, Extremoz, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Frutuoso Gomes, Grossos, Ielmo Marinho, Jandaíra, Japi, Jardim de Angicos, Jardim do Seridó, João Câmara, Jundiá, Lagoa D´Anta, Lagoa de Velhos, Lajes Pintadas, Macau, Maxaranguape, Marcelino Vieira, Montanhas, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Paraú, Parazinho, Pedra Preta, Pedro Velho, Poço Branco, Pureza, Rafael Godeiro, Riachuelo, Rio do Fogo, Santa Maria, São Bento do Trairi, São Francisco do Oeste, São José do Campestre, São Miguel, São Miguel do Gostoso, Serra de São Bento, Severiano Melo, Serrinha, Sítio Novo, Taboleiro Grande, Tangará, Tibau, Tibau do Sul, Touros, Triunfo Potiguar, Vera Cruz, Viçosa, Vila Flor e Umarizal.

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