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quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

ALRN aprova por unanimidade a criação do Fundo Estadual de Cultura

O Fundo Estadual de Cultura (FEC) foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira, 14 de dezembro. Com a criação do FEC, o Governo do Estado marca uma nova era da cultura no estado, já que esse era um pleito antigo da classe artística, assim como também se insere nas diretrizes do Plano Nacional e do Sistema Nacional de Cultura. O FEC prevê que 0,5% do Orçamento Geral do Estado (OGE) sejam destinados à Cultura, percentual esse determinado pela Constituição Federal, o que equivale a aproximadamente R$ 15 milhões.

Com relação à terceira emenda proposta pelos deputados, a secretária Extraordinária de Cultura, Isaura Rosado, lamentou a retirada de dispositivo no texto original, que previa renúncia fiscal como mais uma fonte de recursos deste novo meio de financiamento para a cultura. Atualmente, a renúncia fiscal é direcionada só à LCC. E continuará assim. "O que consideramos um prejuízo para o financiamento de pequenos projetos que não conseguem chegar aos grandes patrocinadores através da LCC. Porque algumas empresas teriam muito mais como contribuir para o patrocínio da cultura, direcionando recursos direto ao Fundo, do que patrocinando projetos aprovados pela LCC. Por exemplo, empresas que recolhem menos, mas que num conjunto da sociedade elas poderiam ser bastante representativas se inseridas no patrocínio da cultura através de renúncia fiscal do Governo do Estado através do FEC", esclareceu Isaura Rosado.

Sendo assim, os termos do FEC ficam resumidos dessa forma: 50% dos recursos serão disponibilizados para a região metropolitana e 50% para os demais municípios potiguares. A distribuição fatiada será a seguinte: 15% para o patrimônio arquitetônico tombado; 5% para o Sistema Estadual de Bandas de Música; 5% para o Sistema Estadual de Bibliotecas; 5% para o Sistema Estadual de Museus; 40% serão disponibilizados para o atendimento a ações de interesse do estado e dos municípios e 30% para atendimento, através de editais, aos vários segmentos culturais e artísticos.

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