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segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Após 11 anos, Câmara agenda votação da Emenda 29 para o final de setembro

A Câmara dos Deputados deve votar o projeto que regulamenta o financiamento da Saúde pública, Emenda Constitucional (EC) 29/2000, no dia 28 de setembro. No entanto, na próxima terça-feira, 13 de setembro, a EC completa 11 anos, e uma definição final ainda depende de nova apreciação do Senado Federal, sobre o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), antes do envio à sanção presidencial.

O projeto – parado na Câmara há três anos – deve ser deliberado pelos deputados em relação a implantação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Tributo que se criado irá substituir a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008 na Câmara e do Projeto de Lei do Senado (PLS) 121/2007 no Senado, a proposta é uma das reivindicações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista. Para pressionar os parlamentares, milhares de prefeitos estarão mobilizados em Brasília, no dias 13 e 14 de setembro, em ato municipalista pelos 11 anos de descaso com a Saúde da população brasileira.
(CNM)

Do Blog: Os municípios esperam pela aprovação desse projeto, uma forma de melhorar as condições de atendimentos a saúde com mais investimento.

O problema é que há cerca de 10 anos que o projeto dorme e nenhum presidente, principalmente Lula e Dilma não quiseram aprová-lo. Dilma disse recentemente que é preciso ter calma. Na verdade ela quis dizer que é preciso escolher a fonte dos recursos.

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