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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Famílias carentes com filhos portadores de aids ou tumor maligno poderão ter auxílio-tratamento

As famílias carentes que têm crianças ou adolescentes portadores de tumor maligno ou aids poderão ter seus orçamentos reforçados com a criação de um auxílio-tratamento que será incorporado ao Programa Bolsa Família. A matéria foi aprovada ontem (15), em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

O projeto da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) previa que esse reforço de caixa para o tratamento dos jovens seria de um salário mínimo. No entanto, o relator Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) acatou parecer da Comissão de Direitos Humanos que condiciona o valor do benefício à estimativa de despesa prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluída no Projeto de Lei do Orçamento da União encaminhado pelo Executivo ao Congresso.

Pelo projeto, o benefício não gera pensão e o pagamento será encerrado quando da cura, morte ou maioridade do paciente. No caso da maioridade, o projeto ressalva uma exceção: quando exame médico pericial realizado por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) constatar o agravamento da doença, a incapacidade para o trabalho ou a incapacidade para a vida independente. Nesse caso, o auxílio-tratamento será convertido em benefício de prestação continuada.
(Fonte: Agência Brasil)

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