Os desembargadores que integram o Pleno
do TJRN, na sessão desta quarta-feira, 19, receberam a denúncia, movida
contra o prefeito de Mossoró, Francisco José Lima Silveira Júnior, por
suposto desvio superior a R$ 75 mil, em recursos da Câmara Municipal de
Mossoró, quando ainda exercia mandato como vereador no município do
Oeste potiguar. A demanda faz parte do
Procedimento Investigatório Criminal nº
76/2014-PGJ, que visa apurar os crimes previstos no artigo 312
(peculato), sob a acusação de que teria praticado a conduta prevista no
dispositivo legal 23 vezes, e na forma do artigo 69 (concurso material),
os dois previstos pelo Código Penal.
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