quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Tribunal de Justiça do RN recebe denúncia contra prefeito de Francisco José Júnior

Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN, na sessão desta quarta-feira, 19, receberam a denúncia, movida contra o prefeito de Mossoró, Francisco José Lima Silveira Júnior, por suposto desvio superior a R$ 75 mil, em recursos da Câmara Municipal de Mossoró, quando ainda exercia mandato como vereador no município do Oeste potiguar. A demanda faz parte do

Procedimento Investigatório Criminal nº 76/2014-PGJ, que visa apurar os crimes previstos no artigo 312 (peculato), sob a acusação de que teria praticado a conduta prevista no dispositivo legal 23 vezes, e na forma do artigo 69 (concurso material), os dois previstos pelo Código Penal.

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