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terça-feira, 16 de novembro de 2010

Está no Portal da CNI

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, enviou carta ao presidente da Câmara dos Deputados e vice-presidente da República eleito, Michel Temer (PMDB-SP), solicitando que impeça a tramitação da “injustificável proposta de oneração tributária” que recria a CPMF, o imposto do cheque.

O projeto de lei complementar 306/2008 restabelece a CPMF como CSS, Contribuição Social da Saúde, a uma alíquota de 0,1%, e aguarda inclusão na pauta do plenário.
“É um tributo que compromete especialmente a competitividade do produto nacional, por ser cumulativo e elevar os custos de transação e de intermediação financeira”, diz Andrade na carta a Temer.

Segundo o presidente da CNI, “a avaliação uníssona do setor industrial é de que não são aceitáveis propostas de criação de novos tributos ou de majoração dos já existentes dissociadas de uma reforma tributária”.
Andrade argumenta ainda que a retomada da CPMF não assegura a melhoria dos serviços de saúde.

“Mesmo com o fim do tributo em 2007, os gastos da União em saúde cresceram em proporção do PIB, saindo de 1,64% naquele ano para 1,71% em 2009. A qualidade dos serviços prestados à população, entretanto, não registrou o mesmo incremento”, enfatiza o presidente da CNI

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