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sábado, 16 de outubro de 2010

Da coluna de César Santos

O Programa do Leite está ameaçado de sofrer paralisação. Motivo: o Governo não paga aos produtores há quatro quinzenas, com dívida superior a R$ 9 milhões.

Os Restaurantes Populares, outro programa social, também sofrem ameaça de fechamento. Motivo: falta de pagamento às empresas contratadas para fornecimento das refeições.

Há três meses, a Assembleia Legislativa autorizou a ampliação do remanejamento do orçamento para 11%, a pedido do Governo, sob a justificativa de que o dinheiro seria utilizado para pagamento do Programa do Leite e de outras despesas essenciais. Mais recentemente, os deputados deram mais 2,8% de margem de remanejamento, com o mesmo objetivo, só que o Governo, sem explicação, não havia sancionado a lei até ontem. Esses quatro pontos acima grifados oferecem uma leitura: o Estado está quebrado. Não tem dinheiro para suprir as necessidades mais prementes, muito menos para cumprir outros deveres.

A saúde está sucateada, a educação também e a segurança é de dar pena, sem que o Governo esboce qualquer reação. A crise financeira não é um tema novo no Governo do Estado. A oposição, por diversas vezes, levantou o debate, principalmente no plenário da Assembleia Legislativa, sem que houvesse uma resposta positiva dos inquilinos do Palácio. O assunto até passou batido na campanha eleitoral, porém aflorou de forma contundente no momento seguinte. Inclusive, membros instalados dentro do Governo decidiram abrir a boca, como o deputado federal João Maia, que há quatro anos participa do Governo, com o seu PR ocupando generosos espaços. Mas isso é tema para outro comentário.

O fato preocupante diz respeito à transição de governo, à medida que há um quadro de flagrante desorganização das finanças, por incompetência ou erros deliberados. As duas hipóteses são graves. Pelo visto, a futura governadora Rosalba Ciarlini (DEM) receberá o Estado quebrado. Não seria uma novidade na sua carreira político-administrativa: em 1997, ela recebeu Mossoró quebrada das mãos da prefeita Sandra Rosado (PSB).

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