A Constituição pode passar a proibir expressamente o pagamento
de pensão ou qualquer outro benefício previdenciário a ex-prefeitos e
ex-governadores exclusivamente em função do exercício do mandato
eletivo. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresentou a Proposta de
Emenda à Constituição 269/13 para prever essa vedação.
De acordo com o deputado, a concessão de pensão, benefício
previdenciário e subsídio mensal a ex-governadores e ex-prefeitos tem se
tornado comum em diferentes estados, embora não encontre nenhum
respaldo legal.
(Panorama Político)
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