PÁGINA INICIAL NOME DA CASA NOME DA CASA NOME DA CASA NOME DA CASA NOME DA CASA

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Fiscais estaduais sugerem que Municípios ricos repassem ICMS para os mais pobres

A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) deve propor ao Senado Federal mais um item para a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A entidade indica que parte do valor arrecadado por Municípios mais ricos seja repassada para os mais pobres.
 
De acordo com a Febrafite essa transferência seria feita por meio de um fundo. E funcionaria da seguinte maneira: aqueles que arrecadassem mais de quatro vezes do que a média dos demais, o valor excedente iria compor o fundo e depois distribuído igualmente para os Municípios que recebem menos ICMS.

Além dessa distribuição diferenciada, a Febrafite quer premiar financeiramente os Municípios que desenvolvam programas de proteção ambiental. Aqueles que incentivarem à preservação de áreas naturais receberiam ainda mais.

A Federação sugere que o novo repasse seja discutido neste momento, em que o Congresso Nacional busca acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Além disso, os parlamentares avaliam o Projeto de Resolução 1/2013, que unifica a alíquota do ICMS em 4%, a partir de 2021.

Nenhum comentário: