A
Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
(Febrafite) deve propor ao Senado Federal mais um item para a reforma do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A entidade
indica que parte do valor arrecadado por Municípios mais ricos seja
repassada para os mais pobres.
De
acordo com a Febrafite essa transferência seria feita por meio de um
fundo. E funcionaria da seguinte maneira: aqueles que arrecadassem mais
de quatro vezes do que a média dos demais, o valor excedente iria compor
o fundo e depois distribuído igualmente para os Municípios que recebem
menos ICMS.
Além
dessa distribuição diferenciada, a Febrafite quer premiar
financeiramente os Municípios que desenvolvam programas de proteção
ambiental. Aqueles que incentivarem à preservação de áreas naturais
receberiam ainda mais.
A
Federação sugere que o novo repasse seja discutido neste momento, em
que o Congresso Nacional busca acabar com a guerra fiscal entre os
Estados. Além disso, os parlamentares avaliam o Projeto de Resolução
1/2013, que unifica a alíquota do ICMS em 4%, a partir de 2021.
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