PÁGINA INICIAL NOME DA CASA NOME DA CASA NOME DA CASA NOME DA CASA NOME DA CASA

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Multa ao Estado do RN por não cumprimento da reposição de professores sobre para R$ 60 mil

O Promotor de Justiça da Comarca de Alexandria Dr. Sidarta John, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte, em junho próximo passado, acatado pelo juiz da 41º Zona Eleitoral, Dr. Flávio Henrique, onde multa o Estado em R$ 10 mil ao dia pelo cumprimento da reposição imediata de professores para suprir as lacunas existentes na rede estadual de ensino.

Como não houve o cumprimento por parte do Estado, o promotor Sidarta John pediu o acréscimo da multa, que foi acatada pelo juiz Flávio Henrique.

Desde o dia 30 de setembro que foi expedida a intimação ao Estado com a alteração da multa de R$ 10 para R$ 60 mil ao dia pelo não cumprimento da Ação Civil Pública.

Nenhum comentário: