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sexta-feira, 5 de agosto de 2011

MP notifica Secretaria de Educação para disponibilizar transporte escolar em Alexandria

O promotor da Comarca de Alexandria Sidarta John expediu inquérito civil e ação civil pública a Secretária de Educação do Estado do Rio Grande do Norte Drª Betânia Leite Ramalho, que: No prazo de dez dias, tome todas as medidas administrativas necessárias para disponibilizar aos alunos da rede estadual de ensino do Município de Alexandria, nos dias de sábado que houver aula, transporte escolar para transportá-los ao estabelecimento estudantil.

Ressalta, que, o não cumprimento da presente Recomendação Ministerial ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis.

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