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sexta-feira, 15 de julho de 2011

Justiça determina que UERN mude nome do Campus Patu

O Juiz da Comarca de Patu, Jussier Barbalho Campos, atendendo pedido do Ministério Público Estadual (Ação Civil Pública nº 0000346-49.2011.8.20.0125) determinou que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) mude o nome do Campus no município de Patu.
A Decisão se baseia na Lei Federal nº 6.454/77, que proíbe em todo o território nacional o uso de nome de pessoa viva em bens públicos.

Atualmente o nome do Campus de Patu é "Professor João Ismar de Moura". Conforme a decisão do juiz Jussier Barbalho, esta denominação deve ser mudada ou obstaculizar a visibilidade das placas de identificação do Campus num prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
(Fonte: Jornal De Fato)

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