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quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Inspeção veicular é uma arapuca contra consumidor

Com menos de um milhão de veículos (entre ônibus, motocicletas, caminhões e automóveis) circulando por todo o Estado e com uma das frotas urbanas mais novas do país, além da privilegiada posição geográfica que favorece os ventos e a renovação do ar, a adoção da inspeção veicular obrigatória no Rio Grande do Norte é, no minimo, questionável.

Todo o caso começa com a resolução 418 de 25 de novembro de 2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que orienta os estados e o Distrito Federal a criarem um Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV).

Para cumprir essa resolução, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema), encomendou ao Detran/RN um estudo detalhado com o intuito de traçar uma estratégia de planejamento e ação no tocante ao controle do crescimento dos níveis de emissão de gases poluentes pelos veículos que circulam no estado.

O decreto 21.542 de 24 de fevereiro de 2010 assinado pela então governadora Wilma de Faria, autoriza a criação do PCPV Estadual.

Anexo ao decreto, está o resumo do estudo encomendado ao Detran/RN, teoricamente produzido seguindo as exigências expostas na resolução do Conama.

No texto, são citados apenas as participações da UFRN e Detran, mas documentos obtidos pela TRIBUNA DO NORTE mostram que o estudo também teve a participação de uma das empresas – a Inspetrans - que, mais tarde, formou o consórcio ganhador da licitação para as inspeções obrigatórias.

Além dessa participação, o estudo não traz especificados os níveis de poluição do ar no Estado nem as análises das emissões de gases, por amostragens, na frota de veículos locais. Os dados mais consistentes dizem respeito a frota de ônibus e são contestados pela Fetronor que tem programa próprio de controle da poluição por gases.

Já na introdução, o texto do estudo sugere que somente uma amostragem de emissões de gases em ônibus foi utilizada e os resultados generalizados para toda a frota potiguar.

Diz o texto: “as análises foram procedidas in loco, nas garagens de todas as empresas concessionárias do serviço público de transporte urbano da capital”.

De acordo com a resolução do Conama, a inspeção para análise do quantitativo de gases poluentes liberados na atmosfera, deve ser realizada em todos os tipos de veículos automotores, não somente em ônibus (Art. 3).

Outros dados apresentados pelo estudo também generalizam os índices de aumento da frota por todo o interior do Rio Grande do Norte, sem estudos localizados em qualquer outra região que não a capital.

Uma das exigências do Conama é que as analises e as necessidades – ou não - da implantação de um programa de inspeção e controle da emissão de gases veicular seja definida tanto geograficamente quanto por especificidade da frota (art. 6º e parágrafos).

De acordo com técnicos da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), o estado tem hoje uma frota de cerca de mil ônibus, entre os que fazem o transporte de passageiros intermunicipais e os que circulam na zona urbana e metropolitana da capital.

Deste universo, apenas 241 foram analisados e alguns deles, mesmo sendo novos (com menos de 5 mil quilômetros rodados e fabricados no mesmo ano da inspeção) foram reprovados no estudo que subsidiou o PCPV.

A reprovação de alguns ônibus, de acordo com a análise técnica da Fetronor, é praticamente impossível.

Visto que, desde 1997, com a implantação do Programa Despoluir, toda a frota do RN é analisada e nenhum dos veículos novos havia sido reprovado. Em 2010, empresas como a Guanabara e Conceição, por exemplo, compraram novos ônibus que não passaram pelos testes realizados pelo Detran e UFRN.

Dos 1.287 ônibus analisados no Despoluir/Fetronor, somente 253 não obtiveram um desempenho satisfatório, dentro das exigências do Conama e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).


O estudo

No texto do estudo, anexo ao decreto do governo, não consta nenhuma referência a empresa Inspetrans. Entretanto, o técnico Eduardo Viana de Sousa assina um dos laudos reprovando um ônibus da Via Sul (que havia sido adquirido pouco tempo antes da inspeção e tinha 4.234 quilômetros rodados).

Questionado sobre a ligação da Inspetrans com o estudo, o diretor do consórcio Inspar, George Olímpio, disse desconhecer o fato.

“Acredito que a empresa que tem uma vasta experiência e mais de sete anos de atuação no mercado , tenha sido convidada pela sua capacidade técnica”, ressalta.

A TRIBUNA DO NORTE teve acesso a um dos documentos enviados pela Inspetrans às empresas concessionárias de transporte público solicitando a assinatura dos empresários confirmando a inspeção conforme um termo de cooperação celebrado em novembro de 2008, além do próprio laudo assinado pelo funcionário da empresa inspetora.

George Olimpio comenta que os estudos realizados pela Fetronor não apontam a realidade. “Eu garanto que os índices de emissão de gases poluentes pelos ônibus é muito superior ao que é informado pela Fetronor”.

Além disso, ele afirma que uma empresa privada não deveria inspecionar os serviços de outras empresas particulares.

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