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terça-feira, 9 de novembro de 2010

Subiu no telhado o piso salarial dos policiais civis, militares e bombeiros

As pressões no Congresso para aumentar gastos públicos foram o centro da primeira reunião do grupo de transição entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, realizada ontem. A proposta de emenda à Constituição que cria um piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros é um dos itens que mais preocupam o futuro governo de Dilma.

O projeto elevará a despesa em R$ 30 bilhões ao ano e os deputados assumiram o compromisso de votá-lo ainda em 2010. A conta recairá sobre os cofres dos Estados, que pagam os salários dos policiais, mas a União terá de complementar os gastos. Somente para São Paulo, o aumento causará impacto de R$ 8 bilhões.

"Vejo que os governadores estão se mobilizando para vir pressionar por mais repasses da Lei Kandir", disse à reportagem do Estado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que ontem participou da reunião da equipe de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), e depois foi à casa da presidente eleita.

Bernardo se referia à mobilização dos governadores da oposição, que reivindicam do Planalto R$ 19,5 bilhões, a título de repasse, referentes a perdas que tiveram com a Lei Kandir. A lei desonera a exportação de produtos básicos e semielaborados. "Mas, se essa emenda passar, não tem Lei Kandir que dê jeito", insistiu o ministro do Planejamento.

Alertado sobre o problema, o vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), afirmou que conversará com os governadores. "Os avisos foram feitos: vamos ser contrários a qualquer projeto que aumente os gastos sem ter recurso previsto no Orçamento", observou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também presente ao encontro de ontem.

Temer presidiu a reunião do grupo de transição. Foi escalado para conversar com os jornalistas, ocupando lugar de destaque após o mal-estar entre o PT e o PMDB. O desconforto ocorreu porque a primeira reunião de trabalho de Dilma, logo após a eleição, foi realizada só com petistas. Depois de protestos do PMDB, Temer foi incluído no grupo de comando da transição.

"A nossa preocupação maior é o Orçamento. De qualquer forma, só vamos fazer ajustes, nada mais do que isso", insistiu o vice-presidente eleito, que também preside a Câmara dos Deputados e o PMDB. "Eu disse para o Temer tomar cuidado para não fazer o não-ajuste", contou Paulo Bernardo.

Além do piso salarial dos policiais, outros pedidos ameaçam abrir um rombo no Orçamento de 2011, tornando-o inadministrável. No total, os projetos em avaliação no Congresso, que aumentam as despesas, somam R$ 125,9 bilhões.

Os parlamentares querem, por exemplo, elevar a cota reservada para cada um deles fazer emendas ao Orçamento - dos atuais R$ 12,5 milhões para algo como R$ 15 milhões ou R$ 17 milhões. O relator do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), diz ter pedidos que somam R$ 30 bilhões para uma receita adicional de apenas R$ 17,7 bilhões.

Governo e equipe de transição vão fechar uma posição em comum para outro tema espinhoso: o reajuste do salário mínimo. A proposta do Orçamento contempla um piso de R$ 538,15, mas as centrais sindicais reivindicam R$ 580. Cálculos do Planejamento indicam que cada real a mais concedido ao mínimo eleva as despesas federais em R$ 286,4 milhões.

O encontro entre sindicalistas e governo deve ser realizado na próxima semana. Paulo Bernardo não adiantou qual será a proposta do governo.

"Minha posição pessoal é manter a regra", disse ele. Nesse caso, o salário mínimo seria apenas arredondado para R$ 540. Dilma, porém, deu sinais de que será possível ceder algo mais aos trabalhadores, desde que essa margem seja descontada do reajuste previsto para o mínimo em 2012. As centrais sindicais são contra essa proposta.
(Fonte: O Estado de São Paulo)

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