terça-feira, 11 de novembro de 2008

Governo dá anistia de R$ 2 bilhões a filantrópicas

Vejam só, aonde nós estamos. As portas de uma crise mundial, incertezas na economia e o Governo Federal despreza R$ 2 bilhões de entidades que cometeram irregularidades.

De nada adiantou a criação de uma força-tarefa composta por auditores da Receita Federal e do INSS para investigar fraudes ligadas às entidades filantrópicas por mais dois anos, além de todo trabalho e grana torrados pela PF para descobrir a fraude. Por meio da Medida Provisória (MP) 446/08, o governo deu anistia para todos os recursos contra irregularidades cometidas por entidades, a maior parte delas levantadas a partir de denúncias de auditores da Receita Federal e do INSS.

Publicada ontem (10), mas assinada na última sexta-feira (7), a MP (leia a íntegra) tem várias semelhanças com o Projeto de Lei 3021/08, enviado em 17 de julho pelo então ministro da Previdência, Luiz Marinho, ao Congresso Nacional.

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