Projeto com caráter terminativo, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que torna obrigatório a divulgação dos nomes dos candidatos que sejam réus em processos criminais nas campanhas eleitorais foi aprovado ontem (14). A matéria segue para a Câmara.
No parecer do senador Jefferson Peres (PDT-AM) ele disse que, “ensejar informações importantes ao eleitor é uma das formas de concretização do eminente princípio democrático, proclamado
A divulgação será feita pela Justiça Eleitoral durante as propagandas eleitorais em rádio e TV. O projeto também determina que, ao iniciar e terminar o programa no qual o anúncio será feito, será informado aos eleitores que os candidatos citados não são considerados culpados até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ou até que o órgão legislativo competente conclua o processo.
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