A presidente da corte do STF, Ellen Gracie, determinou ontem que o governo federal tem 10 dias para dar explicações sobre o decreto que aumentou o IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras).
A ministra encaminhou diretamente para o Plenário a análise do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
O DEM pede na ação a suspensão imediata do IOF, alegando que o decreto presidencial fere a isonomia tributária, porque os cidadãos (as pessoas físicas) vão pagar o dobro de imposto em relação às empresas e instituições (as pessoas jurídicas) que tomarem empréstimos.
A ministra encaminhou diretamente para o Plenário a análise do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
O DEM pede na ação a suspensão imediata do IOF, alegando que o decreto presidencial fere a isonomia tributária, porque os cidadãos (as pessoas físicas) vão pagar o dobro de imposto em relação às empresas e instituições (as pessoas jurídicas) que tomarem empréstimos.
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