terça-feira, 25 de setembro de 2007

CÂMARA MUNICIPAL

De início foi lido o Projeto de Lei 279 que cria novos cargos para o município e deverá ser votado na próxima semana, já que o mesmo é de urgência urgentíssima.

O Projeto de Lei que autoriza abertura de crédito suplementar para contrapartida do SAAE no esgotamento sanitário da cidade, foi posto em discussão.

A vereadora Alzira Carlos voltou a criticar o aumento de 10,43% na tarifa do SAAE e reivindicou que a diretora, Maria Augusta, viesse a Câmara explicar sobre a arrecadação da instituição. Disse que a população não podia pagar a expansão da rede anunciada pelo SAEE. Sobre o Projeto de Lei (em discussão) que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 60 mil para contra partida do projeto de saneamento básico da cidade, a vereadora criticou, insinuando que a Autarquia não precisava desses recursos. Mesmo discutindo o referido projeto, a vereadora voltou às atenções para sessão passadas, dizendo que o Secretário de Saúde Ney Robson invadiu o plenário da Câmara, tirando a privacidade dos vereadores para vir “esculhambar”.

O vereador Chiquinho Pires se queixou ao presidente que não estava em discussão o aumento da água e pediu que a vereadora tivesse calma. “Quanto o que disse a vereadora da possível inavasão do secretário, eu fiz o pedido verbal, como manda o regimento amparado pelo Sr. Presidente e os vereadores que se posicionaram contra foram Alzira e José Bernardino” – explicou Chiquinho.

O vereador José Bernardino disse que não era contra a participação do secretário na Casa, mas queria que ele tivesse protocolado a sua vinda. Cutucou Chiquinho Pires dizendo que em outra oportunidade, quando era presidente, mandou muita gente se calar no plenário.

O presidente, vereador Raimundo, interrompeu o edil para pedir que ele discutisse apenas o Projeto de Lei.

Atendendo ao pedido, o vereador disse que não era contra a suplementação.

O projeto foi posto em votação e aprovado por unanimidade.

A vereadora Alzira Carlos voltou a usar da fala dizendo que ia direcionar a palavra para o funcionamento da Câmara. “O vereador aqui é inviolável, por seus pensamentos, palavras e atos aqui no plenário desta Casa” – disse. Voltou a falar que o secretário invadiu o plenário para querer direito de resposta. Disse que vivia em um país democrático e o medo que tinha era da ditadura militar e isso havia acabado. Criticou, imitando o vereador José Bernardino, o colega Chiquinho Pires, quando o mesmo estava na presidência da Casa. Fazendo uma salada das suas palavras voltou a falar sobre o aumento da água, dizendo que não era justo porque existiam muitas pessoas inadimplentes porque não tinham condições de pagar a taxa de R$ 16 reais. Falou que mais de 1.000 pessoas já havia posto os seus nomes em um abaixo assinado e ia conclamar a todos para irem ao Ministério Público. Dirigiu a sua palavra para os agentes de saúde, dizendo que se fosse aprovado o projeto para realização do concurso público os mesmos iam perder seus cargos, mas que iriam a justiça lutar pelos seus direitos. “Sobre o transporte escolar, eu quero aqui dizer ao vereador Edilberto, que ta bem pertinho de você acabar com esse assunto aqui e querer desafiar essa vereadora” – mudou rapidamente de assunto informando que o vereador José Bernardino trouxe a notícia que o dinheiro já havia sido depositado em conta.

O vereador José Bernardino pediu um aparte para dizer que esteve no “setor” e Francisco Leonardo e Alfredo foram pagos dia 18 (depois disse que o dinheiro havia sido depositado) e os outros, se não foram pagos a culpa não era deles (os vereadores). Em seguida o vereador disse que o contrato não voltou a ser realizado entre o Estado e a Prefeitura por falta de conversa.

Voltando a palavra a vereadora disse que breve será pago. Voltou a usar jogo de palavras para fazer trocadilho de assuntos adversos como filiação partidária, sobre o período em que Edilberto foi aliado da governadora, entre outros. Finalizou dizendo que agora é que os motoristas estão amigos dela. “Eu quero ter um milhão de amigos” – finalizou.

O vereador Gil Fabio disse que ficou alegre em saber que os motoristas iriam ser pagos, porque era preocupante a paralisação e sabia que muitos alunos não iam voltar a estudar depois de perderem tantos dias de aula.

José Bernardino pediu que regularizassem o site da Câmara para as pessoas acompanharem a ata “na íntegra”. “Às vezes não é divulgado tudo o que acontece aqui” – criticou. Pediu que os alexandrienses votassem na Serra Barriguda para as 7 maravilhas do RN e falou da sua importância.

Voltou a falar o vereador Chiquinho Pires se dirigindo aos vereadores Bernardino e Alzira, dizendo que os mesmos não leram o Regimento, ou se leram esqueceram. Relatou os artigos que regem sobre a proibição do público se manifestar apoio a favor ou contra nas sessões. “Quando eu era presidente e pedi a uma pessoa que se mantivesse em silencio foi baseado no artigo 136 deste mesmo Regimento que os senhores estranham” – disse. Da mesma maneira o vereador leu o artigo que lhe permite apresentar requerimento verbal para solicitar que uma pessoa possa usar da tribuna. ...”Convocação do Prefeito, ou auxiliar direto para prestar explicação em plenário. O que foi feito de errado? Será que o presidente tomou uma decisão errada”? – perguntou. Quanto ao aumento na tarifa do SAAE, disse que o mesmo estava amparado em lei. “Para fazermos justiça temos que apoiar as ações SAAE, porque temos visto que o SAAE de ontem não é o SAAE de hoje” – enfatizou. Criticou a vereadora que estava organizada um abaixo assinado, uma manifestação e que iria até ao Ministério Público contra o aumento. “Pra que a vereadora está fazendo tudo isso e esquece que esse aumento foi aprovado nesta Casa com o voto da vereadora Alzira Carlos em 2002? Está aqui o nosso Código Tributário, no artigo 242, os tributos, multas, previsto na Legislação Tributária Municipal, serão calculados como base na Unidade Fiscal de Referência (UFIR), até a data de sua extinção. A partir desta data em real para serem atualizadas pelo IPCA. Esse Código Tributário foi votado, na época, pela vereadora Alzira Carlos. Como é que se vota o direito, pouco tempo depois diz que não o fez”? - riu. Em seguida pediu respeito à vereadora, quando ela quis interromper, e disse que ela ficasse em silêncio como ele faz quando ela está falando. Citou outro exemplo quando a taxa de iluminação pública foi aprovada no governo passado havia sido com o voto favorável dela, somente quando o projeto veio para ser melhorado ela votou contra e dizia para o povo que havia votado contra a criação do imposto. Voltando a falar sobre o assunto da palavra do Secretário de Saúde Ney Robson, parabenizou o presidente que teve pulso para manter a sessão e autorizando que o mesmo falasse.

José Bernardino voltou a falar para dizer que era a favor do aumento nas tarifas do SAAE se ele fosse para ampliar os mananciais do município. Sobre o Projeto de Lei que cria cargos, disse ser a favor do município, mas era contra o projeto, se referindo que muitos poderiam entrar na justiça caso fossem demitidos. Finalizando que depois de aprovado muitos iriam botar a culpa na Câmara.

Edilberto Oliveira pediu que os Agentes de Saúde o procurasse para que uma reunião fosse feita esta semana para discutir o assunto. Disse que havia feito um compromisso na sessão passada de falar continuamente sobre o transporte escolar, mas havia até esquecido, mas já que a vereadora havia cobrado ele ia falar. Concluiu dizendo que a vereadora gostava de fazer protesto, mas, não aceitava. Citou o exemplo que uma manifestação que estava para ser feita sobre o transporte escolar e ela havia ido de casa em casa para garantir que iam pagar o transporte na semana seguinte, para que eles não fizessem à manifestação.

A vereadora voltou a falar para dizer que não votou projeto nenhum para aumento da água e da energia e que na próxima sessão iria provar e que o povo sabia que o vereador Chiquinho estava faltando com a verdade. “A culpa é do prefeito que está autorizando, eu não quero saber aí de índice de IPCA não” – justificou.

O vereador Mauricy Abrantes disse que vai plantar muitas mudas de árvores no parque de vaquejada Mizael Abrantes, porque o município estava encanando água para comunidade Ilha, como ia fazer no sítio Riacho do Meio, localidade de José Bernardino, respondendo ao vereador, que antes havia solicitado de Mauricy que abrasasse mais a causa verde, já que ele fazia parte do PV.

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