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quinta-feira, 25 de julho de 2013

Projeto de Lei suspende imunidade tributária de igrejas

Enquanto o Líder Mundial da Igreja Católica (Papa Francisco) visita o Brasil, dorme desde fevereiro deste ano na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara um projeto de lei que suspende a imunidade tributária de templos de qualquer culto, partidos políticos, sindicatos e de instituições educacionais e de assistência social sem fins lucrativos. 

A proposta estabelece que, ao descumprir os requisitos previstos atualmente em lei, as entidades terão os benefícios cortados temporariamente. A informação é do site Congresso em Foco.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar 239/13, se for constatado que qualquer dessas entidades agraciadas pela Constituição com o não pagamento de impostos "não está observando requisito ou condição previstos para o gozo da imunidade", caberá à fiscalização tributária expedir notificação fiscal para suspensão do benefício.

A proposta original é do atual prefeito de Curitiba e ex-deputado tucano, Gustavo Fruet (PDT). Em 2009, ele apresentou o Projeto de Lei Complementar 470/09. A medida chegou a ser aprovada na CFT em dezembro de 2009. Contudo, foi arquivada em janeiro de 2011 por conta do fim daquela legislatura.

Além da Comissão de Finanças e Tributação, a proposta deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir à plenário.

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