Enquanto o Líder Mundial da Igreja Católica (Papa Francisco)
visita o Brasil, dorme desde fevereiro deste ano na Comissão de
Finanças e Tributação (CFT) da Câmara um projeto de lei que suspende a
imunidade tributária de templos de qualquer culto, partidos políticos,
sindicatos e de instituições educacionais e de assistência social sem
fins lucrativos.
A proposta estabelece que, ao descumprir os requisitos
previstos atualmente em lei, as entidades terão os benefícios cortados
temporariamente. A informação é do site Congresso em Foco.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar 239/13, se for constatado
que qualquer dessas entidades agraciadas pela Constituição com o não
pagamento de impostos "não está observando requisito ou condição
previstos para o gozo da imunidade", caberá à fiscalização tributária
expedir notificação fiscal para suspensão do benefício.
A proposta original é do atual prefeito de Curitiba e ex-deputado
tucano, Gustavo Fruet (PDT). Em 2009, ele apresentou o Projeto de Lei
Complementar 470/09. A medida chegou a ser aprovada na CFT em dezembro
de 2009. Contudo, foi arquivada em janeiro de 2011 por conta do fim
daquela legislatura.
Além da Comissão de
Finanças e Tributação, a proposta deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir à plenário.
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