A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
tem acompanhado as quedas constantes do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) que fecha este mês com o pior resultado do ano quando comparado a 2011.
Este repasse é 1,8% menor do que
o valor que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) havia previsto no início de
outubro, fazendo com que o mês feche com um repasse efetivo 19% menor que o do
mesmo período do ano passado. O FPM de 2012 acumula desde o início do ano até
outubro um total de R$ 53,3 bilhões. Este valor é 2,81% menor, em termos reais,
que o acumulado no mesmo período de 2011.
Meio expediente
De acordo com presidente da CNM,
Paulo Ziulkoski, os repasses do FPM, que começaram o ano com previsão de R$ 77
bilhões, já foram reestimados em menos de R$ 70 bilhões. Ele também disse que
as desonerações causarão um impacto superior a de R$ 1,5 bilhão nos repasses às
prefeituras, pelos dados da entidade. Com as quedas do FPM, prefeituras em vários Estados
estão adotando o meio expediente para conter gastos. Os prefeitos temem não
conseguir cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o presidente da CNM
alerta que muitos prefeitos terão essa dificuldade. “Eles correm o risco de
virar ficha suja. E o maior impacto é na Saúde e na Educação”, disse.
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