A emenda apresentada pelo
vereador Germano Júnior, ao projeto que doa terreno para construção do Núcleo
de Apoio aos Portadores de Câncer de Alexandria, foi prevista pelo blog ontem
(ver).
Conheça a emenda:
Artigo 3º; O bem imóvel objeto da doação voltará ao
patrimônio Público Municipal caso não seja concluído sua edificação no prazo de
3 anos, ou que seja destinado a outro fim diverso do especificado na presente
Lei;
Parágrafo 1º: o imóvel citado na presente doação não
poderá ser objeto de doação, venda, hipoteca, penhora ou ser dado em quaisquer
outras garantias;
Parágrafo 2º: em caso de extinção da associação
beneficiada o bem objeto da presente doação retorna ao Patrimônio Público
Municipal com todas as edificações e benfeitorias nele existente.
A propulsora do
projeto “Amar Sem Medida,” Rosângela Patrício, ligou para este blogueiro,
ontem, para dizer que o seu projeto, de cunho social, não tem interesse de
promoção pessoal e muito menos de apropriar-se de um bem público. Claro, se
referia a postagem que fiz sobre a provável emenda ao Projeto de Lei de um
tempo de carência para a construção do Núcleo de Apoio aos Portadores de Câncer
de Alexandria. Conversamos muito. Ela entendeu que era um direito dos vereadores
para assegurar a boa utilização de um Patrimônio Público.
Na minha
humilde opinião, foi melhor assim. E, até acho, que o projeto original já
deveria vir com esse prazo de carência, já que todos os projetos que tenho
acompanhado do Executivo na doação de terrenos foram assim. Estamos no fervor
de uma campanha, e isso dissipa comentários de que haja favorecimento. É bom
lembrar que a doação é para uma instituição privada (Maternidade Joaquina
Queiroz) para um projeto de cunho social da primeira dama.
Era previsível
que a oposição iria apresentar essa emenda e que o tempo de carência não seria
tão generoso. Para evitar essa polêmica, o projeto poderia vir com uma carência
de cinco anos. Seria mais fácil convencer a bancada oposicionista de que o
projeto é de grande interesse social e precisa de um tempo mais longo, já que o
Núcleo será construído através de doações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário