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terça-feira, 20 de março de 2012

Legislar com radicalismo político é transferir a conta para o povo


Ainda não participei de nenhuma sessão extraordinária, convocada pela Câmara (ainda em recesso) e, portanto, mão tinha conhecimento do Projeto de Lei que cria o novo Conselho da Saúde.

Na sessão de ontem, claramente percebi que quatro vereadores fizeram lambança em nome do radicalismo partidário ou por falta de conhecimento e quase prejudicam a saúde (ficaria sem receber recursos) e até trancavam a pauta e o projeto de Cargos e Salários dos professores não seria aprovado.

Depois de analisar o Projeto, ver as emendas apresentadas e ler as Diretrizes da Resolução 333 posso afirmar o que eu estou dizendo aqui.

O Projeto que deu entrada na Casa em janeiro deste, nele foram apresentadas emendas aumentando para 16, ao invés de 12, o número de conselheiros e designando 2 anos para eleição do referido Conselho. O prefeito Alberto Patrício vetou as duas emendas.

Ao ser discutido na sessão de ontem, os vereadores Carlinhos Sarmento, Corrinha do PT, Gil Fábio e Raimundinho, desceram a ripa no prefeito, principalmente porque a platéia estava lotada de professores. Os últimos dois, foram mais amenos, mas Corrinha do PT e Carlinhos Sarmento mandaram o prefeito respeitar os vereadores, pois a Casa tinha autonomia e que respeitasse as emendas apresentadas. Corinha chegou a dizer que tinha a certeza que os vereadores que aprovaram as emendas seriam fracos se votassem favorável ao veto.

Posto em votação o veto do prefeito foi aprovado. Eram precisos 6 votos para derrubar o veto. Votaram contra Corrinha do PT, Carlinhos Sarmento, Raimundinho e Gil Fábio. A favor do veto Chiquinho Pires, Edilberto Oliveira, Mazinho e Mauricy Abrantes. O vereador Germano Jr. não compareceu a sessão.

É a questão de legislar com radicalismo político ou sem conhecer o que se está fazendo. Foi o problema dos quatro vereadores citados.

O novo projeto, sem as emendas, foi posto em votação e felizmente foi aprovado porque três vereadores caíram em si do erro e do que poderia ocasionar a derrubada do projeto: sem recursos para saúde e trancaria a pauta para votação do Projeto de Cargos e Salários do Magistério.

Quem abriu os caminhos foi o presidente Chiquinho Pires ao dizer que as emendas foram vetadas por que: a que aumenta o número de conselheiros de 12 para 16, não foi especificado a divisão do Conselho. Mas no Projeto já aprovado designa 8 membros para entidades de usuários, 4 trabalhadores em saúde, 2 membros do Poder Executivo e 2 prestadores de serviço em saúde (16).

A segunda emenda foi vetada, porque nas Diretrizes da Resolução 333 do Ministério da Saúde, diz que as eleições do Conselho não devem ocorrer em anos de eleições municipais, estaduais e federal. Caso a emenda que exigia eleições de dois em dois anos passasse o Projeto iria contra a Resolução 333. Foi aprovado com o primeiro ano o Conselho teria 3 anos de atuação e os demais 2 anos.

Depois disso, os vereadores Raimundinho, Gil Fábio e Carlinhos Sarmento, voltaram atrás e não quiseram ser protagonistas de impedir que os recursos da saúde fossem destinados e o projeto dos professores aprovados. Quem também recuou, mas só meio termo, foi a vereadora Corrinha. Mesmo errada não deu o braço a torcer e se absteve de votar. Enfatizou que concordava apenas em parte com o projeto. Mas, na Casa, não existe o voto pela metade.

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