PÁGINA INICIAL NOME DA CASA NOME DA CASA NOME DA CASA NOME DA CASA NOME DA CASA

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Projeto determina afastamento de servidor que for preso

A Câmara analisa um Projeto de Lei do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) que determina o afastamento imediato de suas funções do agente público preso em flagrante ou colocado sob prisão preventiva ou temporária.

A proposta abrange desde o funcionário público comum até administradores como prefeitos e secretários municipais.
O projeto, que acrescenta artigo ao Código de Processo Penal, prevê também a imediata substituição do agente afastado por seu substituto legal, quando houver.

“Rotineiramente, vemos agentes públicos, inclusive prefeitos, despachando de cadeias públicas, mesmo após serem presos cautelarmente”, afirma o autor do projeto.

Rubens Bueno adverte que, nessas condições, o administrador preso pode obstar as investigações, “influindo na produção de provas ou determinando que seus assessores as modifiquem”.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será votado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nenhum comentário: