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terça-feira, 4 de outubro de 2011

MEC aprova contas de municípios que desviam verbas

Estão roubando as verbas públicas das escolas. Concentre-se nisso. Esqueça todo o resto, inclusive a crise que vem da Europa e dos EUA.

O dinheiro destinado ao financiamento da merenda e do transporte escolar das crianças brasileiras, que já é pouco, é diminuído pelos desvios.

Visto assim, isoladamente, o roubo dos recursos do ensino básico é apenas um escândalo. Converte-se em escárnio quando se descobre que o governo dá de ombros.

Os repórteres Roberto Maltchik e Fábio Fabrini informam: o Ministério da Educação avaliza as contas de municípios que malversam o dinheiro.

Acha pouco? Pois há mais: o ministério libera verbas novas para prefeituras que não comprovam a regularidade na aplicação do dinheiro velho.

Há pior: mesmo quando os malfeitos são detectados pela Controladoria-Geral da União, o MEC apõe o carimbo de aprovadas nas contas micadas.

Sim, caro leitor, em matéria de fiscalização de verbas educacionais, o governo ignora os desvios que o governo detecta.

O dinheiro saiu de uma arca chamada FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). As cifras alcançam a casa dos bilhões.

Entre 2005 e 2011, migraram dessa caixa brasiliense para os cofres de Estados e municípios R$ 15,28 bilhões.

O grosso, R$ 12,79 bilhões, foi destinado a um programa de alimentação escolar. O resto, R$ 2,49 bilhões financiou –ou deveria ter financiado— o transporte escolar.

As prestações de contas, quando apresentadas, entram numa fila que caminha em velocidade de tartaruga paraplégica.

Dos relatórios apresentados entre 2008 e 2009 sobre as verbas da merenda, menos de um terço mereceu a análise do MEC.

Dos documentos que se referem à aplicação das verbas de transporte, 90% ainda esperam por uma análise dos “gestores” federais.

A demora, por inaceitável, produz o inacreditável. Por exemplo: em setembro, a Polícia Federal prendeu o prefeito da cidade alagoana de Traipu.

Por quê? Descobriu-se que a prefeitura desviara R$ 8,2 milhões em verbas educacionais. Os desvios foram praticados entre 2007 e 2010.

Pois bem. Ainda que as prestações de contas de Traipu carregassem indícios dos malfeitos, o MEC não os teria farejado.

Em pleno ano 2011, a última conta de Traipu analisada pelo ministério refere-se ao longínquo exercício de 2006.

Por meio de nota, o FNDE disse que analisa a escrituração das prefeituras de duas maneiras.
Numa, leva em conta as informações que recebe dos conselhos constituídos nos municípios para fazer o “controle social” da aplicação dos recursos.

Noutra, perscruta os extratos bancários das contas abertas espeficiamente para movimentar as verbas liberadas por Brasília.

Tratado como panacéia pelo petismo, o tal “controle social”, exercido por pessoas da própria comunidade, resulta em fiscalização de fancaria.

Tome-se, por eloquente, o caso da cidade de Lagoa do Piauí. O time da CGU passou por lá. Detectou fraudes na licitação de oito rotas de transporte escolar.

Supostamente apresentadas por empresas diferentes, as propostas continham os mesmos erros de português.

Transportavam-se alunos como se fossem animais, ora na carroceria de caminhões ora em ônibus precários, guiados por motoristas inabilitados.

Os conselheiros que faziam o “controle social” em Lagoa do Piauí limitavam-se a endossar os dados recebidos da prefeitura. Coisa usual no país, diz a CGU.

Afora o transporte inadequado, a criançada matriculada nas escolas da cidade paiauiense ficou sem merenda em março. Nos arquivos do MEC, as contas da alimentação estão catalogadas como “recebidas”.

A equipe da CGU esteve também na cidade de Presidente Sarney, assentada nos fundões do Maranhão.

Varejou as contas da merenda de 2007 (“aprovadas” pelo MEC) e de 2008 e 2009 (“recebidas”, de acordo com os registros do ministério).

Descobriram-se fraudes nas licitações. Verificou-se, de resto, que a comida da merenda era mal armazenada e preparada com água suja.

Retorne-se ao início: esqueça tudo. Pense só nisso: estão roubando as verbas das escolas. E o MEC brinca de “controle social”.
(Blog do Josias)

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