O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Benes Leocádio, estima que os municípios do RN devem em torno de meio milhão de reais. Muitas prefeituras estão sendo autuadas porque não conseguem pagar o parcelamento dentro do prazo estipulado pelo governo. “O levantamento dos débitos da Previdência relativos aos exercícios de 2009 e 2010 tem levado à autuação dos municípios após fechamento do prazo para parcelamento especial de dividas em 240 meses. O parcelamento desses novos débitos, que só podem ser negociados em 60 meses, exige que as prefeituras paguem de uma só vez, 20% do total parcelado anteriormente”, esclarece a FEMURN.
O ministro Garibaldi Filho reconhece que os prefeitos estão asfixiados com os débitos previdenciários. Uma das soluções, na opinião do ministro, é o regime previdenciário próprio. “As prefeituras assumem a responsabilidade pela previdência dos municípios e o governo federal se limitaria ao papel de fiscalizador”, explica Garibaldi, assegurando emissão do certificado previdenciário aos que adotarem o novo modelo.
Do Blog: Nem sempre dá certo ministro. É preciso muita responsabilidade. Cito exemplo do município de Alexandria que criou o IPAMA. Somente no atual governo é que houve recolhimento e o instituto próprio está falido.
Com o INSS a dívida é grande. Também não havia recolhimento até o rombo comer grande parte do FPM.
E ainda tem gente cantando a volta do passado.
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