Municípios do RN receberão créditos do ajuste do Fundeb

Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, 8 de abril, os dados do ajuste que ocorrerá nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) este mês.

Esse ajuste ocorre anualmente e refere-se à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundeb em 2010 e a efetivamente arrecadada. Serão atingidos  Municípios e Estados que receberam os recursos da complementação da União ao Fundo em 2010: Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Devido às variações ocorridas nas receitas do Fundeb no ano passado, um novo Estado foi incluído entre os que necessitavam dos recursos da complementação da União em 2010, o Rio Grande do Norte. Nesse Estado, os créditos aos Municípios totalizam R$ 9,9 milhões. Cabe ressaltar que o Rio Grande do Norte não está incluído entre os beneficiados com recursos federais em 2011.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), antes do final deste mês, os lançamentos serão realizados nas contas do Fundeb. A CNM alerta os gestores municipais para que tomem conhecimentos dos lançamentos a crédito ou a débito em suas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da educação.

O ajuste
De acordo com os dados publicados pelo Ministério da Educação (MEC), a receita total de Estados e Municípios no Fundeb em 2010 superou a previsão, que era de R$ 76,2 bilhões. O montante chegou a R$ 79,5 bilhões.

Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo do montante de recursos do Fundeb, dos valores por aluno/ano e do valor da complementação da União. Devido ao aumento da receita, a complementação da União ao Fundo, que foi de R$ 6,9 bilhões em 2010, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.

Por este motivo, a União teve que acrescentar recursos ao Fundo, a título de complementação.