O projeto que estabelece a proibição da cobrança do plano básico pelas operadoras de telefonia fixa vai beneficiar os consumidores que possuem telefones residenciais. Atualmente, com a tarifa do plano básico, essas pessoas pagam mesmo se não usarem um único pulso telefônico. “O consumidor deve pagar de acordo com o seu consumo. Não é justo pagar uma espécie de franquia que se antecipa ao consumo e determina se aquele cliente terá ou não telefone residencial”, reforça Robinson.
O projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Estado e publicado no Diário Oficial de hoje é inspirado em iniciativa já em vigor
Resta saber como a empresa de telefonia fixa (Oi fixo) vai reagir.
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