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quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Da coluna de César Santos (Jornal De Fato)

De forma inusitada, porém sem causar surpresa, afinal do atual do Governo Estadual tudo pode se esperar, o governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) assinou decreto ontem, promovendo a antecipação da receita de ICMS que venceria em janeiro de 2011. Ou seja, “mordeu” a primeira parcela do imposto, que representa 90% da arrecadação.

A medida não é ilegal. A chamada Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) é permitida em lei. Porém, revela o caos financeiro em que se encontra o RN, completamente destroçado e, definitivamente, derruba o discurso de que o futuro governo encontrará o Estado equilibrado.

O mais grave, no entanto, é a desconfiança de que a “mordida” antecipada tem outra intenção, além do pagamento da folha de dezembro do funcionalismo e do atrasado com algumas categorias, como a dos médicos cooperados, que sofrem com uma dívida acumulada em mais de R$ 2,2 milhões.

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