A Câmara analisa o Projeto de Lei 5773/09, que concede a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos usados no transporte escolar, adquiridos por prefeituras, governos estaduais e do Distrito Federal e por instituições educacionais sem fins lucrativos.
A proposta, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), também estende a isenção do IPI incidente nesses automóveis para os profissionais autônomos (e suas cooperativas) habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte coletivo de estudantes.
(Fonte – Agência Câmara)
A proposta, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), também estende a isenção do IPI incidente nesses automóveis para os profissionais autônomos (e suas cooperativas) habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte coletivo de estudantes.
(Fonte – Agência Câmara)
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