O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (14) a lei que garante crédito extraordinário no valor de R$ 1 bilhão para compensar as perdas das prefeituras com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), resultado da arrecadação menor do governo federal com o Imposto de Renda e as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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Com a lei, o governo garante aos municípios o mesmo repasse do FPM do ano passado, quando as transferências somaram R$ 51,3 bilhões. O Congresso Nacional aprovou o projeto no último dia 7, sem alterações.
De acordo com estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as prefeituras do Rio Grande do Norte receberiam R$ 14 milhões brutos se fossem levadas em contas apenas as perdas de janeiro, fevereiro e março, e de R$ 23 milhões considerando-se o quadrimestre (janeiro a abril).
(Fonte: CNM)
Com a lei, o governo garante aos municípios o mesmo repasse do FPM do ano passado, quando as transferências somaram R$ 51,3 bilhões. O Congresso Nacional aprovou o projeto no último dia 7, sem alterações.
De acordo com estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as prefeituras do Rio Grande do Norte receberiam R$ 14 milhões brutos se fossem levadas em contas apenas as perdas de janeiro, fevereiro e março, e de R$ 23 milhões considerando-se o quadrimestre (janeiro a abril).
(Fonte: CNM)
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