sexta-feira, 22 de maio de 2009

Poder Público de Alexandria deve ao Fundo do IPAMA 30,4 milhões

Sem querer menosprezar os demais, eu acredito que um bom Gestor Público administre voltado para o futuro. Esse, para mim, é um dos pontos positivos da atual administração de Alexandria.

Quem não lembra da batalha travada na Câmara Municipal de Alexandria para aprovação da Lei que regularizava o Instituto de Previdência Própria do Município (IPAMA)?

Pois bem, depois da homologação dessa Lei o município passou a arrecadar os recursos para o Fundo do Instituto. São descontados 11% dos servidores ativos e 22% da Instituição Patronal (Prefeitura). Mesmo assim, o município hoje ainda tem que cobrir um déficit para o pagamento dos aposentados e pensionistas, porque as arrecadações não cobrem os valores, e o Fundo de Previdência Própria, está a zero.

Isso se deve ao fato, que desde 1958, quando o Instituto de Previdência Própria do Município foi criado, até 2005, não é feita a arrecadação como manda a Lei. Resultado: o Poder Público deve ao Fundo 30.450,00 (Trinta milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais).

Da forma que está, em um futuro bem próximo, os servidores que vierem requerer as suas aposentadorias ou pensões, iam ficar totalmente desamparados porque o Fundo não tem recursos para pagar.

Daí a Previdência Social cancelou a Certidão Previdenciária do Município, até que o atual Projeto do IPAMA fosse modificado e o Poder Público se comprometesse a pagar a dívida até 2.025 (Aprovado hoje na Câmara Municipal).

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