Um projeto de lei do senador Expedito Júnior (PR-RO) prevê a criação de uma bolsa de egressos do sistema penitenciário que estejam desempregados. As bolsas seriam financiadas pelo Fundo Penitenciário Nacional garantindo o recebimento de um salário mínimo, por seis meses, para que o egresso tenha condições mínimas de dignidade, sem correr o risco de retornar à criminalidade.
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O projeto mantém a concessão de alojamento e alimentação pelo prazo de dois meses para os ex-presidiários, já prevista na Lei de Execução Penal. Os prazos de concessãodesses benefícios - alojamento e alimentação ou bolsa - poderão ser prorrogados uma vez, de acordo com o entendimento de assistente social, conforme estabelece a proposição do senador. Caso o ex-presidiário consiga emprego ou seja indiciado na prática de nova infração penal, a bolsa será suspensa, prevê o projeto.
O projeto mantém a concessão de alojamento e alimentação pelo prazo de dois meses para os ex-presidiários, já prevista na Lei de Execução Penal. Os prazos de concessãodesses benefícios - alojamento e alimentação ou bolsa - poderão ser prorrogados uma vez, de acordo com o entendimento de assistente social, conforme estabelece a proposição do senador. Caso o ex-presidiário consiga emprego ou seja indiciado na prática de nova infração penal, a bolsa será suspensa, prevê o projeto.
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Expedito Júnior propõe ainda que os egressos que perderem involuntariamente o emprego em período inferior a 12 meses da data da liberação, já tenham sido beneficiados com o recebimento da bolsa ou não, poderão receber mais três parcelas do benefício.
Expedito Júnior propõe ainda que os egressos que perderem involuntariamente o emprego em período inferior a 12 meses da data da liberação, já tenham sido beneficiados com o recebimento da bolsa ou não, poderão receber mais três parcelas do benefício.
(Fonte: Senado)
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