sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

Gilmar Mendes condena repasse a movimentos sociais que invadem terras

“No Estado de Direito, todos estão submetidos à lei. Não há soberano. Se alguém pode invadir sem autorização judicial, ele se torna soberano, logo, está num quadro de ilicitude” – a declaração foi do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Ele condenou o repasse de verba pública para movimentos sociais que invadem terras. O MST realizou invasões de terra neste carnaval em Pernambuco e em São Paulo.

Desde 2004, quando mais de 300 ocupações a propriedades privadas foram registradas, nos últimos sete anos, o MST recebeu mais de R$ 49,4 milhões do governo federal.

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