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domingo, 20 de maio de 2012

TSE garante aplicação de Lei da Ficha Limpa em todo o país nestas eleições

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, garantiu nesta sexta-feira (18) que a Lei da Ficha Limpa será aplicada em todo o Brasil em 2012. De acordo com a ministra, os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de todos os Estados do país estão "altamente qualificados" para aplicar os dispositivos da lei nestas eleições municipais.

Segundo a lei, pessoas condenadas na Justiça por crimes graves ou contra o patrimônio público não podem concorrer nas eleições e são impedidas de registrar candidatura. "É um dever meu para com o Brasil dar início a essa caminhada que quero fazer especialmente voltada a toda Justiça Eleitoral pelo Paraná", disse a ministra durante encontro com juízes eleitorais e servidores do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná).

Na ocasião, a ministra afirmou que é preciso defender a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, especialmente nas redes sociais e na internet como um todo.

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