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quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Governadora Rosalba Ciarlini sanciona o Fundo Estadual de Cultura do RN

A governadora Rosalba Ciarlini irá assinar a Lei que institui o Fundo Estadual de Cultura (FEC). O ato será nesta quinta-feira (29), às 9h, no Palácio Potengi – Pinacoteca do Estado. A sanção da FEC marca uma nova era na história da cultura do Rio Grande do Norte. Pleito antigo da classe artística, o FEC objetiva, primordialmente, o fomento à produção artístico-cultural, mediante custeio total ou parcial de projetos culturais nas seguintes áreas: artes cênicas, plásticas, gráficas e tecnológicas; cinema, fotografia, vídeo e internet; literatura, música, dança, artesanato, folclore, tradições populares, patrimônio material e imaterial, museologia, bibliotecas, arquivos, acervos, patrimônio histórico e arquitetônico.

A principal fonte de recursos do FEC será oriunda dos 0,5% da receita corrente líquida do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente ao Estado; os recursos terão a seguinte destinação: 50% para os Municípios da Região Metropolitana de Natal e 50% para os demais municípios do RN. E a distribuição será feita da seguinte maneira: 40% para a concessão de financiamento de projetos oriundos de Órgãos ou Entes da Administração Pública Estadual ou Municipal; 15% para investimento no patrimônio arquitetônico tombado; 5% para investimento no Sistema Estadual de Bibliotecas; 5% para investimento no Sistema Estadual de Bandas; 5% para investimento no Sistema Estadual de Museus; e 30% para demanda pública atendida por meio de editais.

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