O Projeto de Lei para redefinir a distribuição da cota-parte do ICMS estadual para as 167 cidades potiguares, corrigindo um prejuízo de déficit de arrecadação desse tributo por anos nos pequenos municípios, foi aprovado nesta terça-feira, dia 29/12, na Assembleia Legislativa..
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSB), que se posicionou favorável à proposta da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), desde o início, reafirmou que, “com a aprovação, quem sai vencedor é o RN e seu povo”. “A sociedade cobra clareza de posições e sempre cobrei o mesmo no Plenário desta Casa”, afirmou Gustavo.
.O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSB), que se posicionou favorável à proposta da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), desde o início, reafirmou que, “com a aprovação, quem sai vencedor é o RN e seu povo”. “A sociedade cobra clareza de posições e sempre cobrei o mesmo no Plenário desta Casa”, afirmou Gustavo.
Segundo o deputado, trata-se de uma questão de justiça fiscal para a maioria dos municípios do Estado. Dos nove estados do Nordeste, apenas o Rio Grande do Norte ainda não havia feito a correção na distribuição da cota-parte do ICMS.
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