Liberação de verba, assinatura de decretos e anúncios de benefícios para os Municípios foram anunciados pelo governo federal durante a cerimônia de abertura da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quarta-feira, 15 de julho.
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que trata da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E, além do novo decreto, que permitirá ao Ministério da Presidência Social fazer as compensações previdenciárias na forma da lei, também foi assinada a liberação de R$ 1 bilhão para os Municípios de até 50 mil habitantes dentro do Programa Minha Casa Minha Vida.
O ministro da Educação em exercício, José Henrique Paim, assinou termo para doação de 8.443 ônibus escolares para 1.800 Municípios selecionados de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no âmbito do programa Caminho da Escola.
Para completar o pacote de medidas emergenciais destinado aos Municípios, o ministro das Cidades, Marcio Fortes, assinou portaria que autoriza redução imediata de até 40% do valor das contrapartidas de obras do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), nas ações de saneamento ambiental e habitação do programa.(Fonte: Femurn)
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que trata da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E, além do novo decreto, que permitirá ao Ministério da Presidência Social fazer as compensações previdenciárias na forma da lei, também foi assinada a liberação de R$ 1 bilhão para os Municípios de até 50 mil habitantes dentro do Programa Minha Casa Minha Vida.
O ministro da Educação em exercício, José Henrique Paim, assinou termo para doação de 8.443 ônibus escolares para 1.800 Municípios selecionados de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no âmbito do programa Caminho da Escola.
Para completar o pacote de medidas emergenciais destinado aos Municípios, o ministro das Cidades, Marcio Fortes, assinou portaria que autoriza redução imediata de até 40% do valor das contrapartidas de obras do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), nas ações de saneamento ambiental e habitação do programa.(Fonte: Femurn)
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