quinta-feira, 10 de abril de 2008

Reeleição deve acabar e mandato será ampliado para cinco anos

A coluna de Cláudio Humberto informa que já estão definidos os principais pontos do substitutivo do relator João Paulo Cunha (PT-SP) referente a 38 projetos que tratam de reeleição, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Como quer o presidente Lula, a reeleição acaba e o mandato será ampliado para cinco anos. Isso valerá já a partir de 2010 para presidente. Governadores eleitos em 2006 poderão disputar – por “direito adquirido” – a reeleição pela última vez.

Os prefeitos a serem eleitos em 2008 também poderão disputar a reeleição em 2012. Será a última reeleição para cargos executivos.

Outra mudança importante será a data de posse dos eleitos, hoje fixada em 1º de janeiro. Deverá ser no primeiro sábado do ano, a partir do dia 2.

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