A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, da Secretaria da Justiça eda Cidadania, está solicitando aos Senhores Prefeitos Municipais e às Comissões Municipais de Defesa Civil, urgência no envio dos levantamentos e avaliações dos danos causados pelas fortes chuvas, inclusive com os seus respectivos valores, os quais serão enviados para o Ministério da Integração Nacional (Secretaria Nacional de Defesa Civil) para que possa haver a recuperação, restabelecendo-se, assim, em sua plenitude, os serviços públicos essenciais, a economia da áreaafetada, bem como o bem estar da população, mediante a execução de obras e serviços de engenharia para construir e/ou recuperar edificações e infra-estrutura danificadas ou destruídas pela enxurrada.
A solicitação faz-se urgente em virtude da proximidade do período eleitoral no qual, conforme aert. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1977, fica vedado o repasse de recursos por parte da Administração Pública. Recentemente, para facilitação dessa coleta de dados, o Gabinete de Crise, que atual em conjunto com a Defesa Civil, coordenado pelo Vice Governador Iberê Ferreira de Sousa, constituiu 04 equipes multidisciplinares, constituídas de engenheiros, agrônomos, assistentes sociais e de outros técnicos, que percorreram os municípios afetados, colaborando com as Comissões de Defesa Civil locais.
(Fonte: SEJUC)
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