O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Alexandria (RN) José Bernardino da Silva ao pagamento de R$ R$ 232.384,15 por não comprovar a aplicação dos recursos obtidos por convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O repasse foi destinado para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar aos alunos matriculados na pré-escola e ensino fundamental.
O tribunal também aplicou multa de R$ 15 mil e autorizou a cobrança judicial das dívidas. Foram remetidas cópias à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte para as medidas cabíveis. O relator do processo foi o ministro Benjamin Zymler. Cabe recurso da decisão.
(Fonte: TCU)
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